Termos e Condições
Última atualização: março de 2025. Ao utilizar os serviços da StarHub Solutions, você concorda com os termos abaixo.
1. Planos de assinatura
Oferecemos duas modalidades de contratação:
Plano mensal
Valor: R$ 200/mês. Cobrança mensal, sem compromisso de fidelidade. O cliente pode cancelar a qualquer momento, de acordo com as regras de cancelamento descritas neste documento.
Plano anual (com desconto de fidelidade)
Valor promocional total: R$ 1.400 (equivalente a aproximadamente R$ 116/mês).
O cliente contrata 12 meses de serviço com valor promocional em razão do desconto de fidelidade em relação ao plano mensal de R$ 200/mês. O desconto total concedido no plano anual é de R$ 1.000 (diferença entre 12 × R$ 200 = R$ 2.400 e R$ 1.400).
Há compromisso de fidelidade de 12 meses. Em caso de cancelamento antes do término dos 12 meses, aplicam-se as regras de multa descritas na seção seguinte.
2. Cancelamento e multa (plano anual)
Em caso de cancelamento antes do término dos 12 meses do plano anual, o cliente autoriza a cobrança de multa de fidelidade proporcional ao tempo restante e ao desconto concedido, limitada ao valor do benefício recebido. Não há bloqueio total de cancelamento: o cliente sempre pode cancelar, sujeito ao pagamento dos valores já utilizados e da multa proporcional.
Exemplo: se o cliente cancelar no 6º mês (após cumprir metade do prazo), a multa pode corresponder à parte do desconto relativa ao tempo que falta — por exemplo, metade do desconto total (R$ 1.000 ÷ 2) = R$ 500. Os meses já utilizados são considerados pelo valor cheio; a multa incide sobre o benefício (desconto) concedido. Essa lógica está em linha com as orientações de órgãos de defesa do consumidor (Procons, Anatel, Idec).
3. Direito de arrependimento (7 dias)
Contratações realizadas fora do estabelecimento físico (internet, telefone etc.) seguem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, com reembolso integral neste prazo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Após esse período, o cancelamento continua possível, ficando o cliente sujeito às regras de multa proporcional ao desconto e ao tempo restante, quando aplicável (plano anual).
4. Resumo das cláusulas (termos práticos)
As cláusulas abaixo descrevem, em termos práticos, as condições acordadas. A redação jurídica final pode ser ajustada por advogado.
Plano anual: O cliente contrata 12 (doze) meses de serviço com valor promocional total de R$ 1.400 (um mil e quatrocentos reais), em razão de desconto de fidelidade em relação ao plano mensal de R$ 200 (duzentos reais) por mês.
Cancelamento no plano anual: Em caso de cancelamento antes do término dos 12 (doze) meses, o cliente autoriza a cobrança de multa de fidelidade proporcional ao tempo restante e ao desconto concedido, limitada ao valor do benefício recebido.
Direito de arrependimento: Contratações realizadas fora do estabelecimento físico (internet, telefone etc.) seguem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, com reembolso integral neste prazo.
Em caso de dúvidas, entre em contato: suporte@starhubsolutions.com.